1. Sobre o REConsulta
O REConsulta é uma ferramenta de apoio para profissionais de saúde. O sistema realiza transcrição de áudio de consultas e gera resumos automáticos utilizando inteligência artificial.
Aviso Importante sobre Precisão:
O REConsulta utiliza inteligência artificial para transcrição e geração de resumos. Nenhum sistema de IA é 100% preciso. Erros de transcrição podem ocorrer, especialmente em termos técnicos, nomes de medicamentos, dosagens e dados numéricos. O profissional é o único responsável por revisar e validar todo o conteúdo antes de qualquer uso clínico.
O que o REConsulta NÃO é:
- Não substitui o prontuário médico oficial
- Não constitui documento legal para fins judiciais
- Não dispensa a revisão do profissional de saúde
2. Quem Pode Usar
O cadastro é exclusivo para profissionais de saúde com registro ativo em conselho de classe (CRM, CRO, CRP, COREN, etc). O número de registro é obrigatório e pode ser verificado.
3. Suas Responsabilidades
- Revisão Obrigatória: Você DEVE revisar 100% do conteúdo transcrito antes de utilizar em qualquer documentação clínica ou prontuário.
- Consentimento do Paciente: Você é responsável por informar ao paciente sobre a gravação para transcrição, conforme Resolução CFM 2.314/2022.
- Uso Ético: Utilizar o sistema apenas para fins legítimos de documentação médica.
- Guarda de Prontuário: Você é o responsável pela guarda permanente do prontuário do paciente (Resolução CFM 1.821/2007 e LGPD).
4. Armazenamento de Dados
- Áudio: Processado e descartado imediatamente após a transcrição.
- Transcrições: Armazenadas enquanto sua assinatura estiver ativa.
- Backup: Você pode exportar seus dados a qualquer momento.
Cancelamento: Após cancelar, você tem 90 dias para baixar seus dados. Após esse prazo, serão permanentemente excluídos.
5. Limitação de Responsabilidade
O REConsulta é fornecido "como está". Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por:
- Erros ou imprecisões nas transcrições geradas pela IA
- Decisões clínicas baseadas em conteúdo não revisado
- Danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes
- Falhas de serviços de terceiros (API OpenAI, provedores de internet)
Responsabilidade máxima: Em qualquer caso, nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses de assinatura.
6. LGPD e Privacidade
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados:
- Você é o controlador dos dados dos seus pacientes
- REConsulta atua como operador
- Não compartilhamos dados com terceiros, exceto para funcionamento do serviço
- Mantemos criptografia e boas práticas de segurança
7. Alterações e Contato
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Você será notificado sobre alterações significativas. Para dúvidas, utilize o suporte disponível no sistema.
Versão 1.1 - Dezembro de 2024
